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É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva (usucapião)...
pedrovieira969
24 de nov. de 20241 min de leitura
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Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
Uma empresa do setor imobiliário foi condenada a indenizar uma consumidora por propaganda enganosa relacionada à venda de um imóvel sem...
pedrovieira969
24 de nov. de 20241 min de leitura
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Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou a condenação de determinada incorporadora imobiliária,...
pedrovieira969
24 de nov. de 20241 min de leitura
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